Justiça nega registro de candidatura de Kaio Brazão, filho de Domingos, por uso de 'poder político e econômico’
09/09/2024
(Foto: Reprodução) Decisão do TRE-RJ, assinada pela juíza eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, lembra que Kaio se aproveita do 'poder político e econômico da família Brazão'. A decisão ainda cabe recurso. Enteado de Domingos Brazão, Kaio Brazão adotou o sobrenome famoso de forma oficial em seu RG em 2022.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro indeferiu o pedido de registro de candidatura de Kaio Kroff Paiva, o Kaio Brazão (PR), enteado de Domingos Brazão e sobrinho de Chiquinho Brazão, presos por serem apontados como mandantes do atentado que matou a vereadora Marielle Franco (Psol).
O candidato ainda pode recorrer da decisão e até que haja o trânsito em julgado do processo, Kaio pode continuar com suas ações de campanha.
Segundo a sentença assinada pela juíza eleitoral Maria Paula Gouvêa Galhardo, da 125ª Zona Eleitoral, o candidato assumiu práticas de 'currais eleitorais' e se aproveitou do 'poder político e econômico da família Brazão'.
Ainda de acordo com a magistrada, Kaio possui material de campanha onde se intitula como o representante do "legado" da família Brazão. Na opinião da juíza, a candidatura do enteado de Domingos Brazão impede a liberdade de voto dos moradores de parte da Zona Oeste.
"Não resta dúvida de que a pretensa candidatura corresponde à prática de currais eleitorais, que aniquilam a liberdade de voto. Por outro lado, todas as articulações do requerente com o poder já exercido pela família Brazão, além da sua proposta pessoal de perpetuação desse poder maculam a vida pregressa do requerente, a probidade administrativa e moralidade para o exercício do mandato, sendo imperativa a autoaplicação", dizia a sentença.
"Da análise do material de propaganda eleitoral do Kaio, verifica-se que a relação deste com os demais membros da família Brazão não se restringe ao mero parentesco de fato. Com efeito, em seu material publicitário, Kaio se intitula “o legado” da família Brazão”, dizia outro trecho.
Outro detalhe apresentado pela juíza na decisão é em relação a utilização do nome Brazão. Segundo a sentença, Kaio decidiu alterar seu sobrenome em 2022 para poder incluir o 'Brazão' de forma oficial em seu RG.
"A influência política do padrasto na carreira política do requerente é simbiótica e estrutural, tanto assim, que Kaio Kroff Paiva originou o sobrenome “Brazão”, através de procedimento de retificação do seu nome civil, absorvendo a influência política da família, a qual passaria a representar no exercício do seu mandato", apontou a decisão.
Chiquinho Brazão e Domingos Brazão, acusados de mandar matar Marielle Franco
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Como prova da utilização do 'poder político e econômico da família Brazão', a juíza citou um evento em novembro do ano passado, em Jacarepaguá, local de atuação da família Brazão. Na ocasião, Kaio teria distribuído à população presentes, como 20 bicicletas com custo unitário de R$ 435.
"(...) foram distribuídos brindes à população, entre eles, diversas bicicletas. Além disso, no evento também foi utilizado um helicóptero que trazia um “Papai Noel”. O evento contou com a presença do então pré-candidato a vereador, Kaio Brazão Filho, além de Domingos Brazão e Chiquinho Brazão. Diversos vídeos foram postados nas redes sociais do Kaio”, dizia a sentença.
A reportagem tenta contato com o candidato Kaio Brazão.
