STF forma maioria para validar contrato de trabalho intermitente criado na reforma trabalhista de 2017
07/12/2024
(Foto: Reprodução) Isso permite que os períodos em que os trabalhadores prestam os serviços não sejam contínuos. STF valida contrato de trabalho intermitente
Imagem: TV Globo
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pra validar o contrato de trabalho intermitente criado na reforma trabalhista de 2017.
Isso permite que os períodos em que os trabalhadores prestam os serviços não sejam contínuos. Jornadas de trabalho se alternam com períodos de inatividade sem uma frequência predeterminada nos setores da economia em que a demanda de trabalhadores varia ao longo do ano.
O trabalhador é remunerado por hora de trabalho, que não pode ser menor do que uma hora de trabalho de quem receba salário mínimo.
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